Arquivo mensais:dezembro 2012

Vitória da Ocupação Contestado: tribunal de justiça derruba liminar de despejo

O desembargador Luís Zanelatto acaba de julgar procedente o pedido liminar de suspensão da ação de reintegração de posse. O recurso de autoria dos advogados Daniela Félix (Rede Nacional de Advogados Populares), Daniela Cristina Rabaioli (MST), Larissa Pirchiner e Joviano Mayer (ambos das Brigadas Populares) demonstrou que o processo contem várias irregularidades e insuficiências que impossibilitavam uma ação que causaria danos irreparáveis para as famílias do Contestado “as quais ficariam desalojadas abruptamente, quando, como já evidenciado, os autos encontram-se desprovidos de elementos mínimos a indicar que quem pleiteia a área para si seja efetivamente o legítimo possuidor daquele imóvel, o que autoriza a concessão do pretendido efeito suspensivo”.

O inteiro teor da decisão está disponível no site do Tribunal de Justiça.

A vitória é temporária

A decisão foi por revogar a liminar e não pelo fim do processo. Isto significa que o mérito do recurso continuará a ser analisado, como afirma o desembargador na decisão: “observe-se, que a decisão acerca do pedido liminar em agravo de instrumento não tem por fim esgotar a apreciação do mérito recursal, que será ainda objeto de minudente análise pelo órgão Colegiado competente.”
Precisamos, portanto continuar acompanhando atentamente o processo judicial para garantirmos que o recurso seja aprovado completamente.

A vitória é parcial

O afastamento temporário do despejo é uma vitória imediata que deve ser comemorada por todos. No entanto, trata-se de uma vitória parcial, afinal, nosso objetivo é conquistar uma moradia digna para os moradores da ocupação Contestado. Neste sentido é fundamental que as negociações, motivadas pela ameaça de despejo, envolvendo o Ministério Público Estadual, a Secretaria do Patrimônio da União, e outros atores, continue na perspectiva de que as famílias sejam assentadas num terreno definitivo.

Vitória da organização popular!

Embora temporária e parcial esta vitória deve ser extremamente comemorada. Isto porque ela é resultado da organização das famílias sem teto da grande Florianópolis. Ao contrário da primeira ocupação, que foi instigada pelo oportunismo eleitoral de Djalma Berger, desta vez as famílias estão organizadas coletivamente, conscientes de seus direitos e dispostas a lutar para conquistá-los.Por isso é fundamental que todos comemorem esta vitória e, principalmente, ela é mais uma prova de que na luta só perde quem desiste!

Esta não é apenas uma vitória das famílias ocupadas, mas sim de todos aqueles que lutam contra os interesses do grande capital imobiliário de Florianópolis, contra os grileiros e especuladores que colocam sua ganância acima da dignidade de milhares de famílias cada vez mais excluídas e segregadas. Esta luta é de todos aqueles que lutam contra a transformação da cidade em mercadoria de luxo, contra a cidade do capital.

Devemos comemorar, mas sem cair em ilusão: é fundamental manter a organização e ampliar nossa mobilização. Por isso estamos convocando a todos os movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis e lutadores a unificarmos forças no ato público pelo do Dia internacional dos direitos humanos. Vamos às ruas comemorar nossa vitória e demonstrar nossa força.

Ocupar, resistir e construir!
Pátria Livre, venceremos!

Ocupação Contestado completa 1 mês nesta sexta-feira (7); conheça a origem de sua bandeira

A sombra da bandeira da Ocupação Contestado é o monumento do Cemitério do Contestado, localizado na cidade catarinense de Irani, palco de uma das principais batalhas da Guerra do Contestado (1912-1916). E foi o centenário desse conflito que inspirou o nome da comunidade em São José(SC).A batalha de Irani aconteceu na noite de 22 de outubro de 1912 entre as tropas do Regimento de Segurança Pública do Paraná, comandados pelo coronel João Gualberto, e os caboclos, comandados pelo monge José Maria. O confronto entrou para a história como sendo o primeiro combate da Guerra do Contestado e foi denominado de “Combate do Irani”. Na ocasião morreram, entre outros, o coronel e o monge e quase 20 outras pessoas.

Curiosidade: o Cemitério do Contestado faz parte do Sítio Histórico do Contestado que ficam em frente à rodovia BR-153, km 64 que esta localizado, precisamente, a 4 km de distância do centro da cidade de Irani no estado de Santa Catarina.

Moção de repúdio ao despejo da Ocupação Contestado

A Ocupação Contestado deve sofrer ação de despejo neste sábado (8), segundo afirmação do comandante da Polícia Militar em reunião realizada ontem. Na negociação também estavam presentes representantes dos moradores, o advogado da Imobiliária Suvec, um representante da prefeitura da São José (SC), um representante da SPU e o promotor de Justiça de São José, Jadel Silva Junior.

O advogado da Imobiliária Suvec deixou claro que não deixará que o despejo seja adiado para a próxima semana, mostrando que o direito de propriedade, a exemplo de outros casos em tantos Estados brasileiros, está acima do direito à moradia.

Deste modo, o poder público, representado pela prefeitura e pela SPU, precisa tomar alguma providência até amanhã ou as famílias sofrerão todas as consequências de um processo de reintegração de posse.

Já foi movido um recurso pelos advogados populares que apoiam a comunidade indicando numerosas irregularidades jurídicas, entre elas:

*O terreno está abandonado há mais de 34 anos, sinalizando retenção imobiliária com nítida finalidade especulativa e contrariando o Estatuto das Cidades;

*O autor da ação de reintegração de posse omitiu deliberadamente que existem outras ocupações no terreno, de posse velha, o que demandaria a individualização dos imóveis e a feitura de memorial descritivo;

*As guias de IPTU do imóvel vertente jamais foram pagas, pelos proprietários ou possuidores, sejam eles quem for.

O risco é eminente e as negociações ainda não foram frutíferas. Não podemos ficar inertes diante da ameaçadora possibilidade de despejo.

Nesta sexta-feira, a Ocupação Contestado completa 1 mês de muita luta: para se construir, para se manter e para se organizar. E não vai ser a ação truculenta da Polícia que encerrará o trabalho e a união dessa comunidade.

Ao poder público, exigimos que cumpram a responsabilidade de oferecer uma alternativa, de preferência permanente, de moradia para essa população!

DESPEJO, NÃO!!!
ESTAMOS COM O CONTESTADO E LUTAMOS!
Ocupação Contestado
contestadovive.org

Ocupação Contestado está ameaçada de despejo!

Uma liminar de reintegração de posse foi movida na última quinta-feira (29/11) contra a Ocupação Contestado em São José (SC), comunidade que completará um mês no próximo dia 7, pela Imobiliária Suvec, que também é proprietária do terreno que foi prometido pelo prefeito de São José, Djalma Berger, no início de outubro.

A ação tem vários indícios de irregularidades, que serão questionados judicialmente. O problema é que já foi articulada a mesma estrutura de repressão da primeira reintegração de posse, quando da promessa do prefeito Djalma Berger, no bairro de Serraria.

As famílias estão endividadas, não têm para onde ir e continuam precisando da solidariedade de todos. Por isso, precisamos do apoio de todos na divulgação do drama que vive mais uma vez essa comunidade e na articulação de ações de solidariedade.

Que haja uma negociação justa e que a poder público ofereça uma alternativa, de preferência permanente, de espaço digno para essa população.

Despejo, não! Estamos com o Contestado e lutamos!

Ocupação Contestado