O desembargador Luís Zanelatto acaba de julgar procedente o pedido liminar de suspensão da ação de reintegração de posse. O recurso de autoria dos advogados Daniela Félix (Rede Nacional de Advogados Populares), Daniela Cristina Rabaioli (MST), Larissa Pirchiner e Joviano Mayer (ambos das Brigadas Populares) demonstrou que o processo contem várias irregularidades e insuficiências que impossibilitavam uma ação que causaria danos irreparáveis para as famílias do Contestado “as quais ficariam desalojadas abruptamente, quando, como já evidenciado, os autos encontram-se desprovidos de elementos mínimos a indicar que quem pleiteia a área para si seja efetivamente o legítimo possuidor daquele imóvel, o que autoriza a concessão do pretendido efeito suspensivo”.
O inteiro teor da decisão está disponível no site do Tribunal de Justiça.
A vitória é temporária
A decisão foi por revogar a liminar e não pelo fim do processo. Isto significa que o mérito do recurso continuará a ser analisado, como afirma o desembargador na decisão: “observe-se, que a decisão acerca do pedido liminar em agravo de instrumento não tem por fim esgotar a apreciação do mérito recursal, que será ainda objeto de minudente análise pelo órgão Colegiado competente.”
Precisamos, portanto continuar acompanhando atentamente o processo judicial para garantirmos que o recurso seja aprovado completamente.
A vitória é parcial
O afastamento temporário do despejo é uma vitória imediata que deve ser comemorada por todos. No entanto, trata-se de uma vitória parcial, afinal, nosso objetivo é conquistar uma moradia digna para os moradores da ocupação Contestado. Neste sentido é fundamental que as negociações, motivadas pela ameaça de despejo, envolvendo o Ministério Público Estadual, a Secretaria do Patrimônio da União, e outros atores, continue na perspectiva de que as famílias sejam assentadas num terreno definitivo.
Vitória da organização popular!
Embora temporária e parcial esta vitória deve ser extremamente comemorada. Isto porque ela é resultado da organização das famílias sem teto da grande Florianópolis. Ao contrário da primeira ocupação, que foi instigada pelo oportunismo eleitoral de Djalma Berger, desta vez as famílias estão organizadas coletivamente, conscientes de seus direitos e dispostas a lutar para conquistá-los.Por isso é fundamental que todos comemorem esta vitória e, principalmente, ela é mais uma prova de que na luta só perde quem desiste!
Esta não é apenas uma vitória das famílias ocupadas, mas sim de todos aqueles que lutam contra os interesses do grande capital imobiliário de Florianópolis, contra os grileiros e especuladores que colocam sua ganância acima da dignidade de milhares de famílias cada vez mais excluídas e segregadas. Esta luta é de todos aqueles que lutam contra a transformação da cidade em mercadoria de luxo, contra a cidade do capital.
Devemos comemorar, mas sem cair em ilusão: é fundamental manter a organização e ampliar nossa mobilização. Por isso estamos convocando a todos os movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis e lutadores a unificarmos forças no ato público pelo do Dia internacional dos direitos humanos. Vamos às ruas comemorar nossa vitória e demonstrar nossa força.
Ocupar, resistir e construir!
Pátria Livre, venceremos!
